A ESCOLA E O ENFRENTAMENTO DA VIOLENCIA SEXUAL
INFANTO-JUVENIL
INFANTO-JUVENIL
O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL
INFANTO-JUVENIL
A Violência Sexual contra crianças e adolescentes tem-se tornado foco de atenção do poder público e da sociedade civil brasileira nas duas últimas décadas.
Entendida enquanto um fenômeno social complexo e multicausal, demanda um enfrentamento que mobilize ações de diferentes dimensões, sobretudo as de caráter político, administrativo e legal. A compreensão deste fenomeno demanda que o insiramos num contexto histórico-social marcado por uma realidade de violência endêmica e de profundas raízes culturais.
O enfrentamento a este tipo de violência sexual tem ganhado impulso no Brasil.
A criação e implantação do Programa de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, inserido no Plano Plurianual, a partir de 2000 é um marco deste processo.
Em 2004, o governo brasileiro transferiu a Coordenação do Programa para a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH). Tal decisão decorreu da compreensão de que a política pública de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes precisa ser orientada pelos direitos humanos universalmente reconhecidos. Assim, no Brasil, esse fenômeno passou a ser visto como uma questão relacionada à luta nacional e internacional pelos direitos humanos de crianças e adolescentes preconizados tanto na Convenção Internacional dos Direitos daCriança, como na Constituição Federal Brasileira e no ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente– (Lei 8.069/90).
Assim, na política oficial atualmente em vigor, a violência sexual contra crianças e adolescentes passa a ser vista como um crime, verdadeiramente uma violação legal de direitos humanos universais. O enfrentamento deste fenômeno passa a se dar no
contexto do paradigma da doutrina da proteção integral.
O enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil ganhou maior impulso com a entrada em vigor do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, homologado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
- CONANDA, em julho de 2000. este plano tem como objetivo principal a ordenação e a articulação de todos os principais atores que trabalham com a criança e o adolescente vulneráveis à violência sexual. Seu objetivo geral é o de estabelecer um conjunto de ações articuladas que permitam intervenção técnica, política e financeira para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Sendo seus objetivos específicos • Realizar investigações científi cas, visando compreender, analisar,
subsidiar e monitorar o planejamento e a execução das ações de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes; • Garantir o atendimento especializado a crianças e adolescentes em situação de violência sexual constatada; Promover ações de prevenção, articulação e mobilização, visando o fi m da violência sexual; Fortalecer o sistema de defesa e responsabilização; • Fortalecer o efetivo envolvimento infantojuvenil.
O plano foi estruturado em torno de seis eixos eixos estratégicos e cada um deles define os objetivos, as ações, os prazos e as parcerias pertinentes. São os seguintes os eixos estratégicos e as metas neles previstas:
Análise da Situação:Conhecer o fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes em todo o país; Identifi car causas, fatores de vulnerabilidade e modalidade da violência sexual no contexto do cenário; social, cultural e socioeconômico, com a realização de pesquisas quantitativas e qualitativas sobre
exploração comercial (tráfico, turismo sexual, pornografia e prostituição) e abuso sexual familiar e extrafamiliar; Diagnosticar a situação e as condições de enfrentamento da violência sexual, contextualizada com outros tipos de violência , pelo governo e por
organizações não governamentais, para a violência sexual, monitorando a implementação das ações previstas no Plano Nacional por meio da mobilização social.
Entendida enquanto um fenômeno social complexo e multicausal, demanda um enfrentamento que mobilize ações de diferentes dimensões, sobretudo as de caráter político, administrativo e legal. A compreensão deste fenomeno demanda que o insiramos num contexto histórico-social marcado por uma realidade de violência endêmica e de profundas raízes culturais.
O enfrentamento a este tipo de violência sexual tem ganhado impulso no Brasil.
A criação e implantação do Programa de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, inserido no Plano Plurianual, a partir de 2000 é um marco deste processo.
Em 2004, o governo brasileiro transferiu a Coordenação do Programa para a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH). Tal decisão decorreu da compreensão de que a política pública de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes precisa ser orientada pelos direitos humanos universalmente reconhecidos. Assim, no Brasil, esse fenômeno passou a ser visto como uma questão relacionada à luta nacional e internacional pelos direitos humanos de crianças e adolescentes preconizados tanto na Convenção Internacional dos Direitos daCriança, como na Constituição Federal Brasileira e no ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente– (Lei 8.069/90).
Assim, na política oficial atualmente em vigor, a violência sexual contra crianças e adolescentes passa a ser vista como um crime, verdadeiramente uma violação legal de direitos humanos universais. O enfrentamento deste fenômeno passa a se dar no
contexto do paradigma da doutrina da proteção integral.
O enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil ganhou maior impulso com a entrada em vigor do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, homologado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
- CONANDA, em julho de 2000. este plano tem como objetivo principal a ordenação e a articulação de todos os principais atores que trabalham com a criança e o adolescente vulneráveis à violência sexual. Seu objetivo geral é o de estabelecer um conjunto de ações articuladas que permitam intervenção técnica, política e financeira para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Sendo seus objetivos específicos • Realizar investigações científi cas, visando compreender, analisar,
subsidiar e monitorar o planejamento e a execução das ações de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes; • Garantir o atendimento especializado a crianças e adolescentes em situação de violência sexual constatada; Promover ações de prevenção, articulação e mobilização, visando o fi m da violência sexual; Fortalecer o sistema de defesa e responsabilização; • Fortalecer o efetivo envolvimento infantojuvenil.
O plano foi estruturado em torno de seis eixos eixos estratégicos e cada um deles define os objetivos, as ações, os prazos e as parcerias pertinentes. São os seguintes os eixos estratégicos e as metas neles previstas:
Análise da Situação:Conhecer o fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes em todo o país; Identifi car causas, fatores de vulnerabilidade e modalidade da violência sexual no contexto do cenário; social, cultural e socioeconômico, com a realização de pesquisas quantitativas e qualitativas sobre
exploração comercial (tráfico, turismo sexual, pornografia e prostituição) e abuso sexual familiar e extrafamiliar; Diagnosticar a situação e as condições de enfrentamento da violência sexual, contextualizada com outros tipos de violência , pelo governo e por
organizações não governamentais, para a violência sexual, monitorando a implementação das ações previstas no Plano Nacional por meio da mobilização social.
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